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Kit Troféu Brasil

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REGULAMENTO GERAL

 

CAPÍTULO I. O EVENTO ESPORTIVO

Art.1º. O Troféu Brasil de Triathlon, aqui denominado “Evento”, será realizado em data, horário e local divulgado no próprio site oficial do Evento ou na página www.ativo.com.

Art.2º. Este evento é organizado pela empresa Tática Marketing Esportivo, com apoio técnico da NA Sports, aqui denominada “Organizadora”. Será constituída uma “Comissão Organizadora”, formada pelo Diretor de Prova e colaboradores designados para tal atribuição, que terá competência para resolver qualquer problema ou responder dúvidas durante o Evento.

Parágrafo único: O evento é regido por uma série de normas técnicas, e regulações técnico-desportivos que são divulgados através de regulamento esportivo próprio, que estará anexo ao regulamento geral. Tal regulamento dá orientações em relação a classificação, premiação, conduta, normas técnicas, motivos de desclassificação, entre outros. Desta forma o regulamento técnico-esportivo complementa este regulamento, denominado “regulamento geral”, e trata somente das questões esportivas, devendo sempre ser lido em conjunto com este.

 

CAPÍTULO II. INSCRIÇÃO, VALORES E KIT PARTICIPAÇÃO

Art.3º. As inscrições no Evento poderão ser realizadas pela Internet na página www.ativo.com ou pelo hotsite do evento.

Art.4º. O preço da inscrição no Evento será aquele descrito em tempo real no site oficial do Evento ou na página www.ativo.com, sendo este definido segundo critério de disponibilidade do número de inscrição por lote, combinando com eventual concessão de desconto em razão de promoção vigente na data de inscrição.

Art.5º. Após a solicitação de inscrição no Evento, o Atleta receberá um e-mail com a confirmação desta solicitação, sendo que a inscrição só será efetivada após o devido pagamento.

Art.6º. Na hipótese de não efetivação da inscrição, seja pela falta de pagamento do boleto bancário, pela não efetivação de pagamento via Pix, seja pela não autorização da compra pela operadora do cartão de cartão ou débito, o atleta deverá realizar novo procedimento de inscrição, ocasião em que poderá ocorrer variação de preço.

Art.7º. A Organizadora disponibilizará kit de participação para qualquer atleta que tiver a inscrição efetivada no Evento.

Parágrafo único: O kit de participação é formado por itens que integram o serviço de organização do Evento, sendo composto por insumos diversos e devidamente descrito na tela de escolha da modalidade no site ativo.com. A retirada destes itens é definida no capítulo V deste Regulamento.

Art.8º. Pela inscrição online, será cobrado um valor (denominado “taxa de serviço” que garante, além da segurança e conveniência da transação realizada pelo usuário, também remunera os serviços das empresas responsáveis pelo: (i) controle de confirmação e autenticação de pagamento online junto a instituições financeiras; (ii) sistema de segurança da informação, já que são armazenadas informações pessoais e utilizadas informações criptografadas de cartão de crédito dos clientes; (iii) disparo de e-mail de confirmação do pedido de inscrição (antes da confirmação do pagamento); (iv), disparo de e-mail de efetivação da inscrição (ou reprovação); (v) custo de hospedagem para acesso online (iv) custo de manutenção de estrutura antifraude

Art.9º. Caso o(a) Atleta não queira arcar com o custo do serviço de inscrição on-line ele poderá realizar a inscrição física, devendo ser realizada pessoalmente, sendo que não serão aceitas inscrições por procurações na Rua Estela Borges Morato, 336, São Paulo, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00 até 10 dias anteriores ao evento enquanto as inscrições permanecerem abertas.

Art.10. No ato da inscrição, ao concordar com o Regulamento assinalando a opção apresentada no sistema on-line, o(a) Atleta aceitará todos os termos do Regulamento e assumirá total responsabilidade por sua participação no Evento de acordo com o TERMO DE RESPONSABILIDADE anexo a esse regulamento.

Art.11. As inscrições poderão encerrar-se a qualquer tempo, caso seja atingido o limite técnico definido para o Evento.

Art.12. A inscrição no Evento é pessoal e intransferível, responsabilizando-se o Atleta pela veracidade das informações inseridas, sob as penalidades da Lei.

Art.13. O Atleta que ceder seu número de peito, placa de identificação da bicicleta, tatuagem ou qualquer outro item de identificação do evento para outra pessoa será responsável por qualquer acidente ou dano que aquela venha a sofrer.

Art.14. Caso haja fraude comprovada na inscrição, os(as) Atletas envolvidos serão desclassificados do Evento, ficarão impedidos de participar de outras edições de Eventos realizadas pela Organizadora, poderão incorrer nas sanções previstas neste Regulamento e responderão por crime de falsidade ideológica e/ou documental perante as autoridades competentes.

Art.15. Não haverá inscrições gratuitas ou cortesias, ressalvadas as hipóteses excepcionais e temporárias de inscrições de grandes grupos.

Art.16. O Ativo.com é bilheteria oficial do Evento e para todos os efeitos não serão reconhecidas as inscrições comercializadas nas redes sociais ou por outros revendedores e cambistas.

 

CAPÍTULO III. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Art.17. Caso o(a) atleta(a) comunique a desistência da inscrição e solicite reembolso DENTRO DO PRAZO DE 07 (sete) dias da efetivação do pagamento, será devida a devolução integral do valor da inscrição, após ser descontada a taxa de serviço descrita no artigo 8 deste Regulamento.

Parágrafo único. Independentemente da observância do prazo previsto neste artigo, fica ressalvado que o valor da inscrição não será devolvido caso o Evento já tenha ocorrido ou mesmo o Atleta já tenha retirado o kit.

Art.18. Caso o(a) atleta(a) comunique a desistência da inscrição e solicite reembolso APÓS O PRAZO DE 07 (sete) dias da efetivação do pagamento, será devida a devolução proporcional do valor da inscrição, após ser descontada a taxa de serviço descrita no art. 8 deste Regulamento, observando-se as condições e os prazos descritos a seguir:

Data do pedido de desistência – Percentual de reembolso da inscrição

Até 30 dias antes do Evento – 50% de reembolso

De 29-10 dias antes do Evento – 30% de reembolso

1º. Não haverá devolução proporcional do valor da inscrição caso o Atleta tenha retirado o kit.

2º. Não haverá devolução proporcional do valor da inscrição após a data do Evento.

Art.19. Será considerado para efeito de prazo do pedido de desistência, e consequente reembolso, o primeiro dia útil seguinte à data da comunicação da desistência.

Art.20. Será descontado do valor de R$9,90 (nove reais e noventa centavos) a título de despesas bancárias para qualquer operação de reembolso (via cartão de crédito ou depósito em conta corrente) motivada pela desistência de inscrição. Caso o valor de reembolso devido seja menor que R$9,90, o valor não será devolvido e será disponibilizado um cupom de desconto no valor para uso no site ativo.com

Art.21. Em caso de inscrição realizada dentro de um “Combo” ou “Pacote”, o valor considerado da inscrição será o rateio do valor total do pedido dividido pelo número de inscrições adquiridas no pacote.

 

CAPÍTULO IV. INSCRIÇÃO DE IDOSOS E OUTROS BENEFICIÁRIOS

Art.22. O idoso, para fazer jus ao benefício de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da inscrição, deverá no ato do seu cadastramento junto ao site ativo.com, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios. Em ato contínuo, será concedido automaticamente o desconto na inscrição que será pessoal e intransferível. De acordo com o artigo 28, o kit disponibilizado será o kit participação que contempla número de peito e medalha pós prova, caso o beneficiário queira adquirir outros produtos deverá pagar pelos mesmos.

Art.23. O estudante, para fazer jus ao benefício de 50% (cinquenta) de desconto no valor da inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento por e-mail, informar os dados requisitados e comprovar que está regularmente matriculado nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, enviando por e-mail a cópia dos documentos digitalizados para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o estudante efetive sua inscrição no Evento.

Art.24. O(a) Atleta cadeirante concorrerá em categoria específica, sendo premiado conforme regulamento esportivo. Para fazer jus ao benefício de 50% de desconto é necessário entrar em contato com a Central de Atendimento, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios da condição de cadeirante para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o(a) Atleta efetive sua inscrição no Evento.

Art. 25. O(a) Atleta com deficiência e seu acompanhante, caso se faça necessário, farão jus ao benefício de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da inscrição, para isso deverão entrar em contato com a Central de Atendimento por e-mail, informar os dados requisitados e enviar os documentos probatórios, para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que seja efetivado a inscrição.

Art.26. Os beneficiários de algum tipo de desconto determinado por lei ou por promoção específica deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, informar os dados requisitados e enviar documentos probatórios da condição de beneficiário para o endereço sac@ativo.com. Em ato contínuo, será enviado um cupom de desconto, pessoal e intransferível, para que o(a) Atleta efetive sua inscrição no Evento ou seja auxiliado pela equipe da Ativo.com, caso seja portador de alguma deficiência visual.

Art.27. O benefício previsto neste Capítulo não será cumulativo com quaisquer outras promoções, convênios, produtos e, também, não se aplicará ao valor dos serviços ou produtos adicionais eventualmente oferecidos pela Organizadora ou patrocinadores em conformidade com o art.1, § 1º, Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.

Art.28. Caso os Atletas beneficiários de algum desconto definidos por lei queiram adquirir kit especiais ou produtos deverão pagar pelo(s) produto(s) selecionado(s), de maneira que o desconto incidirá apenas sobre o valor correspondente à inscrição no Evento denominado “Kit Participação”.

Art.29. No caso de ser identificada inscrição fraudulenta, com a finalidade de uso por terceiros dos benefícios descritos neste Capítulo, o(a) Atleta ficará impossibilitado de participar em futuras edições de eventos esportivos realizados pela Organizadora, autorizará que seja emitido um boleto bancário referente à diferença dos valores devidos pela inscrição e sujeitar-se-á às responsabilidades penais cabíveis.

 

CAPÍTULO V. ENTREGA DE KITS DE PARTICIPAÇÃO

Art.30. A entrega do kit de participação pela Organizadora acontecerá no(s) dia(s) que antecedem ao Evento, em local, data e horário a ser informado, exclusivamente, no site oficial do Evento ou na página www.ativo.com.

Art.31. Para retirar o kit de participação o Atleta deverá apresentar documento de identificação e a respectiva confirmação de inscrição. A retirada de kits por terceiros poderá ser feita mediante apresentação de autorização específica para este fim e cópia de documento de identificação do inscrito.

Parágrafo único: A conferência do Kit deverá ser realizada no ato da retirada, sendo de inteira responsabilidade do atleta. Após a retirada a Organização não se responsabiliza por possíveis irregularidades e/ou itens faltantes.

Art.32. O(a) Atleta não poderá alegar impossibilidade de participar do Evento pela não retirada tempestiva do kit de participação.

Art.33. O(a) Atleta que não retirar o kit de participação na data e horário estipulado pela organização, não poderá participar do evento e, caso tenha interesse poderá solicitá-lo em até 10 (dez) dias após a realização do evento, por meio de e-mail (sac@ativo.com). O kit só será encaminhado pela Organizadora após a comprovação de pagamento dos custos de remessa (envio, embalagem, seguro e outros) pelo(a) Atleta.

 

CAPÍTULO VI. INSTRUÇÕES E REGRAS GENÉROCAS DO EVENTO

Art.34. Os Atletas deverão tomar cuidado com eventuais desníveis, obstáculos, fios elétricos, protetores de cabos, aclives ou declives que possam existir no percurso. A Organizadora não se responsabiliza por possíveis defeitos na pista. Por conta disso, os Atletas deverão consultar, no site oficial do Evento ou na página www.ativo.com, as ruas ou eventuais trechos de areia, declives e aclives que integram o percurso do Evento.

Art.35. O Evento será realizado segundo as regras definidas neste Regulamento e no Regulamento Técnico, com a supervisão e alvará da Associação Brasileira de Triatlo ( ABTri).

Art.36. As ruas usadas para a competição estarão fechadas para tráfego motorizado, sendo providenciadas sinalizações e cavaletes para a orientação dos Atletas. O trânsito será administrado pelas autoridades públicas (CET e PM).

Art.37. O(a) Atleta desclassificado(a) não terá o seu tempo divulgado no site.

 

CAPÍTULO VII. CONDIÇÕES FÍSICAS DOS ATLETAS E SERVIÇOS DE APOIO

Art.38. Todos(as) os(as) Atletas deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para realização do Evento, sendo conhecedores de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar do Evento. A Organizadora não se responsabilizará pela saúde física dos Atletas.

Art.39. O(a) Atleta é responsável pela decisão de participar do Evento, avaliando sua condição física, desempenho e julgando por si só se deve ou não permanecer na competição.

Art.40. Serão colocados à disposição dos Atletas, banheiros químicos femininos, masculinos.

Art.41. Na área de transição, ao lado da bicicleta será disponibilizado, espaço para a guarda, do material de prova, sendo vedados a guarda de bens infungíveis ou de alto valor, tais como relógios, joias, equipamentos eletrônicos, celulares, cheques, cartão de crédito.

 

CAPÍTULO VIII. DIREITOS DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS

Art.42. O(a) Atleta ao participar do Evento estará incondicionalmente aceitando e concordando em ceder os direitos de utilização de sua imagem e voz para a Organizadora, patrocinadores e os parceiros comerciais, autorizado que sua imagem e voz sejam divulgadas através de fotos, clips, filmes ou vídeos em rádio, jornais, revistas, sites e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para uso informativo, promocional ou publicitário, sem que tais ações acarretem ônus à Organizadora e aos patrocinadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos em qualquer tempo.

 

CAPÍTULO IX. ALTERAÇÃO NA DATA, HORÁRIO E LOCAL DO EVENTO

Art.43. A Organizadora poderá alterar a data e o horário do Evento, seja para antecipar ou postergar data e horário inicialmente informado. Igualmente, a Organizadora poderá alterar o local do Evento previamente autorizado.

Parágrafo único: Não se enquadram nesse capítulo alteração decorrentes de determinação exclusiva do poder público e/ou motivos de força maior inclusive por questões de segurança pública.

Art.44. A informação de alteração na data, horário e local do Evento será divulgada no site oficial e comunicada aos inscritos por e-mail

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